Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e usar a BasePJ, você concorda com estes termos. Se não concordar com alguma parte, não use o serviço.

2. O serviço

A BasePJ organiza e permite buscar os dados públicos de empresas (CNPJ) divulgados pela Receita Federal do Brasil. Não criamos nem alteramos esses dados: nós os tornamos pesquisáveis e os entregamos em planilha Excel (.xlsx).

3. Compra e entrega

Cada lista é um produto digital gerado com os filtros escolhidos no momento da compra. Depois da confirmação do pagamento, preparamos a planilha e a enviamos anexada ao e-mail informado, junto com um link de download (e, se você informar, o link também pelo WhatsApp). O link vale por 30 dias a partir do envio; depois disso o arquivo é apagado dos nossos servidores, então guarde a planilha no seu computador.

4. Reembolso

Por se tratar de produto digital, não há reembolso depois que o arquivo é baixado, exceto quando uma falha técnica comprovada impedir a geração ou a entrega da lista comprada.

5. Uso dos dados

Você é o único responsável pelo uso que fizer das listas. Use-as de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com as regras de prospecção e marketing, respeitando pedidos de descadastro dos contatos.

6. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@basepj.com.br.